... vacina, sob a alegação de que : (1) se o empregado não se preo... ...risco aos demais colaboradores. Ademais, afirmam que a ;(2) A empresa tem a obrigação legal... ...ada pela Constituição Federal. Por isso, é possível Assim, utilizam deste argumento para obrigar os trabalhadores em tomar a vacina. Mas calma!!! VamosEntretanto, é necessário entender a decisão do Supremo Tribunal Federal: Com base no posicionamento do ... ...l a obrigatoriedade da vacina. Mas, a vacinação compulsória ... ...S EM LEI, ou dela decorrentes. “O"E o que são medidas indiretas?” 1- A restrição ao exercício de ce... ...traindicações dos imunizantes. As limitações acima expostas,... ...onalidade e proporcionalidade. Para tanto, devemos observar: ... ...ser obrigado a tomar a vacina. Assim, precipitada esta opini... ...dor a readmitir o trabalhador. A dispensa discriminatória é ... ...ez que NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE. O empregado assim dispensado ... ... e acrescida dos juros legais. Concluindo, conforme exposto a... ...ovante acerca dessa vacinação. Carolina A. Umbelino OAB/MG 197.512 Precisa de alguma ajuda? Entre em contato comigo: (31)...